Servidores contra-atacam governo e barram campanha da Previdência; leia a liminar

novembro 30, 20179:29 pm
Temer tenta aprovar a reforma da Previdência ainda este ano e lançou campanha para diminuir a resistência popular. Agora, entidades veem campanha como “ataque à honra” dos servidores públicos

Em reação ao novo texto da reforma da Previdência, a Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), junto a outras entidades ligadas aos servidores públicos, protocolaram uma ação contra a campanha do novo texto da reforma da Previdência. A liminar que suspende a campanha foi deferida ontem (quarta, 29), mas só foi tornada pública na tarde desta quinta (30). A Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que apresentará “recurso cabível” assim que for notificada.

Segundo o presidente da Anfip, apesar da campanha, o “novo” texto tem poucas mudanças e ainda impõe sacrifícios a trabalhadores da iniciativa privada. Além da ação, centrais sindicais e entidades preparam uma greve geral para protestar contra a reforma.

Além de Anfip e CSPB, outras sete entidades também integram a ação. Segundo a associação, o processo contesta o enfoque do governo para o novo texto da Previdência, que foi enxugado nas últimas semanas em uma tentativa de destravar a matéria, encalhada desde o primeiro semestre na Câmara. Para a associação, o governo usa politicamente as regras impostas aos servidores, associando-as a “privilégios”.

A decisão da juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho determina a “imediata suspensão de todos os anúncios da campanha de ‘Combate aos Privilégios’ do Governo Federal da Reforma da Previdência nas diversas mídias e suportes que vêm sendo publicadas as ações de comunicação”. Ela também estabelece multa de R$ 50 mil por cada dia de descumprimento da decisão. A juíza interpretou que “a propagação diária e contínua dessa propaganda governamental gerará efeitos irreversíveis à honra e à dignidade daqueles diretamente atingidos pela mensagem nela contida”.

 Leia a íntegra da decisão da juíza

Já o Planalto afirmou, no início desta semana, que a motivação da ação, que pretende “impedir que os servidores públicos sejam usados indevidamente na propaganda governamental” não procede. “Os servidores não estão sendo usados indevidamente. A campanha apenas demonstra que o objetivo da reforma é igualar os direitos dos servidores públicos com os dos trabalhadores da inciativa privada”, afirmou a Secretaria de Imprensa da Presidência da República em nota.

Força-tarefa

Nas últimas semanas, o governo tem tentado destravar a reforma, que encalhou após as delações da JBS e as denúncias contra Temer. Agora, Temer e os apoiadores da reforma correm contra o tempo e o desejo do Planalto de ver a pauta aprovada ainda este ano depende cada dia mais de uma base desarticulada e insatisfeita, que cobra as faturas do apoio ao peemedebista e teme desgaste com os eleitores.

Além dos parlamentares, o esforço de convencimento também é de tornar uma medida impopular em “palatável” para a população, por meio de uma nova campanha sobre as mudanças nas regras da Previdência. Agora, o mote do governo é de que a reforma combate os privilégios dos servidores públicos, e é justamente contra essa campanha que as entidades abriram ação na justiça.

O presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, afirma que o governo está “atacando a honra dos servidores e propagando mentiras”.  Sá Neto afirmou que as mudanças pouco mudam a reforma.

“A emenda aglutinativa praticamente repete o relatório do Arthur Maia (PPS-BA), piora em alguns sentidos ainda mais a aposentadoria para os servidores públicos e, ao contrário do que diz a propaganda oficial, que diz que só vai atingir os privilegiados, continua impondo sacrifícios aos trabalhadores da iniciativa privada”, observou.

Além da ação judicial, a Anfip, com o apoio da CSPB, produziram e divulgaram um vídeo para combater a reforma. Intitulado “A CPI da Previdência revelou a verdade!”, o vídeo tem menos de 4 minutos e afirma que o aumento do tempo mínimo de contribuição será o fim da aposentadoria para brasileiros que trabalham na informalidade.

O vídeo, de acordo com Sá Neto, é uma forma de “combater o milhão com tostão”. A Anfip critica os valores gastos com a propaganda do governo, que teria gasto R$ 99 milhões com campanha publicitária, e afirmou ter gasto apenas R$ 6.500 para produzir o vídeo contra a reforma (veja abaixo). Em nota, a comunicação do governo esclareceu que o montante constava “em um projeto de lei aprovado na segunda-feira (27) pela Câmara sobre aporte de verba englobando várias campanhas (incluindo o ano de 2018) e não apenas a da Previdência”.

Veja o vídeo contra a reforma da Previdência divulgado pela Anfip:

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