Procon Estadual aplica multas em 19 instituições financeiras durante a pandemia em MS

setembro 16, 202011:29 am
Esse valor será recolhido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Irregularidades cometidas de março a setembro deste ano, ou seja, durante a pandemia, por representações de  19 redes bancarias que atuam em Mato Grosso do Sul, quer seja com atendimento presencial ou de forma remota, denunciadas por consumidores e constatadas pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, levaram o Procon Estadual a expedir 145 notificações e, consequentemente, emitir multas em relação às  unidades  transgressoras.

As infrações de referem, basicamente, desobediência  ao que determina o Código de Defesa do Consumidor, sendo em sua maioria obrigar o cidadão a espera excessiva por atendimento. Entretanto houve  diversas ocorrências de descumprimento à legislação estadual que determina atendimento prioritário a gestantes, nutrizes, idosos, pessoas com necessidades especiais e portadores de autismo.

Entre as agências que mais incorreram em infrações, destaque para a Caixa Econômica Federal com 29 ocorrências e  aplicação de multas equivalentes a  9 981 Uferms o que  em reais perfaz o valor de  R$ 317.495,61 levando-se em consideração que o valor atual da Unidade Fiscal está fixado  em R$ 31,91. Logo a  seguir, o Santander cujos registros chegaram a 26, tendo sido arbitradas multas no valor de  8 030 Uferms, ou seja, R$ 256.237,30.

Em relação ao Bradesco foram 23 registros,  com 7 180 Uferms ou R$ 229.113,80 como valor das multas. O levantamento mostra que, também entre os que mais  cometeram infrações, estão o Banco do Brasil e o BMG, ambos com 18 registros. Na relação dos bancos  cujas ocorrências merecem destaque, estão o Itaú (6), Panamericano e Sicredi com quatro cada um. Além destes, outros 11 bancos, apesar  de cometerem número menor de infrações, também foram notificados e multados.

No cômputo final,  para  as 19 redes bancárias que tiveram ao todo 145 representantes notificados, foram arbitradas multas que atingem o montante de  42.545 unidades fiscais que, convertidas para a moeda corrente (real)(, significa R$ 1.357.610,91. Esse  valor será recolhido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

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