Prisão de bolsonarista em Campo Grande segue coberta por sigilo no STF, quatro dias depois

junho 30, 202012:38 pm
A prisão temporária, que tem prazo prorrogável de cinco dias, foi ordenada pelo ministro a partir de uma petição sigilosa que teria começado a tramitar no tribunal a pedido da PF.

Quase quatro dias depois da prisão do jornalista bolsonarista Oswaldo Eustáquio em um hotel na última sexta-feira (26) em Campo Grande (MS), os advogados de defesa ainda não sabem a razão. O caso tramita em sigilo no STF (Supremo Tribunal Federal) e, até as 22h00 desta segunda-feira (29), o ministro que emitiu a ordem de prisão, Alexandre de Moraes, não havia concedido acesso ao processo, segundo a defesa.

A prisão temporária, que tem prazo prorrogável de cinco dias, foi ordenada pelo ministro a partir de uma petição sigilosa que teria começado a tramitar no tribunal a pedido da PF. A petição seria derivada de outro procedimento, o inquérito 4828, que apura a realização de atos antidemocráticos em Brasília e que igualmente tramita em segredo no tribunal.

No dia 15, Eustáquio foi alvo de um mandado de busca e apreensão também emitido por Moraes.  O STF respondeu, por meio de sua assessoria: “Trata-se de processo sigiloso. Não temos informações”.

No início da tarde de sexta-feira, Eustáquio foi detido e levado pela PF para a Superintendência do órgão em Campo Grande. Depois que a notícia se espalhou, dois advogados da cidade, Gustavo Moreno e Marcos Caldeira, prestaram o primeiro auxílio ao preso.

Tanto Eustáquio quanto os advogados tiveram acesso apenas à cópia do mandado. Trata-se de um documento simples e curto, no qual o ministro do STF apenas manda a PF recolher Eustáquio a uma cela, tomando o cuidado de “evitar a exposição indevida”.  O conteúdo da investigação não foi franqueado aos advogados.

“Nós não recebemos os autos, então não sabemos qual a fundamentação dessa prisão. O fundamento estaria na representação da Polícia Federal. Foi um documento que a gente pediu [à PF], insistiu, mas disseram que precisavam de um aval do Supremo, e foi dito que esse aval não foi dado. Mas quem representa o Eustáquio é outro advogado, de Curitiba [Elias Mattar Assad], nós só fizemos o primeiro apoio”, disse o advogado Caldeira. Em nota divulgada no sábado, os advogados reafirmaram que não tiveram acesso aos autos.

O cenário descrito pelos advogados destoa da ampla maioria das operações desencadeadas pela PF no país. Ao prender uma pessoa, o juiz, a polícia ou o Ministério Público Federal fornecem ao defensor pelo menos a própria decisão judicial, que costuma conter os principais aspectos do caso. O mandado assinado por Moraes não contém informação sobre as suspeitas levantadas contra Eustáquio.

No dia seguinte, sábado (27), Eustáquio constituiu um advogado de Curitiba (PR), Elias Mattar Assad, que por computador no mesmo dia peticionou no STF, em Brasília, nos autos do inquérito 4828, que tramita em sigilo para apurar os atos antidemocráticos. Além de defender a liberação imediata do cliente, o advogado pediu acesso aos autos que motivaram a prisão. Até às 22h00 desta segunda-feira, Moraes não havia decidido a respeito, segundo o advogado.

‘Perigosíssimo precedente’

Assad disse no domingo (28) que ele mesmo não concorda com tudo o que Eustáquio escreveu ou divulgou nos últimos tempos, mas a prisão era desnecessária porque seu cliente tem o direito de responder em liberdade “quaisquer que forem as acusações” e “preenche todos os requisitos subjetivos para tanto, como endereço fixo, é pessoa pública”.

“Ele não tinha contra si mandado de prisão, logo, não poderia estar foragido. Nunca foi indiciado em nada. Não tinha intimação, não tinha nada. Daí a jogá-lo no calabouço? Ele atirou pedra no Supremo? Não. Jogou bomba no Congresso? Não”, disse Assad.

Em sua página no Facebook, Assad chamou a atenção para o precedente criado com a prisão. “Pela nossa Constituição, podemos discordar do modo de ser ou pensar de qualquer pessoa, mesmo de Osvaldo Eustáquio, em seu candente estilo próprio de jornalismo  a exemplo de apresentadores de ‘programas policiais’ sensacionalistas, vez por outra até ofendendo partes, magistrados, membros do MP, advogados e policiais, com eventuais sanções civis indenizatórias, tutelas inibitórias etc. Mas levar jornalistas ao calabouço, pelo uso da palavra escrita ou falada, mesmo por militância política, exige melhor reflexão e ponderação, pelo perigosíssimo precedente.”

Com base em apuração de bastidores, a imprensa levantou o provável motivo da prisão. A PF teria detectado uma suposta tentativa de Eustáquio de deixar o país. Antes de ser preso, ele esteve em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, que faz fronteira com o Brasil pela cidade de Ponta Porã (MS).

Sobre isso, seu advogado argumentou que ele tem família em território paraguaio, onde sua mãe nasceu. Além disso, logo depois de ir ao Paraguai ele regressou a Campo Grande, onde tomaria um avião para retornar a São Paulo. Se ele de fato quisesse sair do país, indagam os advogados, por que ele deixou o Paraguai, onde esteve na semana passada, para regressar ao Brasil?

“O fato de ele estar em região fronteiriça prende-se ao fato de ele ter família no Paraguai. A mãe dele é de lá, tem tios. É um lugar onde ele circula sempre. Pouco antes de ser preso, ele fez uma matéria no Paraguai, na qual fala do comércio aberto apesar da pandemia. Ele não tinha mandado de prisão, logo não poderia estar foragido. Nunca foi indiciado em nada. Não tinha intimação, não tinha nada”, disse o advogado.

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