Michel Temer decreta uso de militares para conter protesto em Brasília

maio 24, 20177:05 pm
Medida vale por uma semana. ‘Espero que a notícia não seja verdadeira’, disse o ministro do STF Marco Aurélio Mello

Em meio aos protestos contra o presidente Michel Temer (PMDB) que terminaram em confronto entre manifestantes e policias militares em Brasília, Temer determinou, a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma ação de Garantia da Lei e da Ordem, permissão para a convocação de tropas do Exército e da Força Nacional à atuação na segurança pública. Os protestos, que pediam a saída do peemedebista do cargo diante das revelações das delações premiadas de executivos da JBS, tiveram vandalismo e depredação de prédios de pelo menos três ministérios.

O decreto assinado por Temer, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza o uso das Forças Armadas no Distrito Federal por uma semana, entre hoje e o dia 31 de maio. O texto prevê que a área de atuação para o emprego das tropas seja definida pelo Ministério da Defesa

Para cumprir o decreto assinado pelo presidente Michel Temer, o Exército enviará para a Esplanada dos Ministérios nesta tarde um contingente de cerca de 1.200 militares, informou o Centro de Comunicação do Exército (Ceconsex). Além do Exército, homens da Marinha e da Aeronáutica já atuam na segurança do Palácio do Itamaraty e do Ministério da Defesa.

“Uma manifestação que estava prevista como pacífica degringolou na violência, no vandalismo, na agressão ao patrimônio público e na ameaça às pessoas, muitas delas servidores que se encontram aterrorizados, dos quais garantimos a evacuação dos prédios. O senhor presidente da República solicitou, a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma ação de garantia da lei e da ordem. Nesse instante, tropas federais se encontram nesse Palácio, no Palácio do Itamaraty e logo mais estão chegando tropas para assegurar que os prédios dos ministérios sejam mantidos. O presidente faz questão de ressaltar é inaceitável a baderna e o descontrole e que ele não permitirá que atos como esse venham a turbar os processos que se desenvolvem de forma democrática e com respeito às instituições”, declarou o ministro da Defesa, Raul Jungmann, no Palácio do Planalto.

Após o pronunciamento de Jungmann, que atribuiu a iniciativa a Rodrigo Maia, houve empurra-empurra generalizado no plenário da Câmara entre deputados governistas e da oposição, iniciado pelos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Darcísio Perondi (DEM-RS). Diante da confusão, a sessão foi suspensa por 30 minutos. “Quero deixar claro que meu pedido ao governo foi do apoio da Força Nacional. A decisão tomada pelo governo certamente tem relação com aquilo que o governo entendeu relevante para garantir a segurança tanto dos manifestantes como daqueles que trabalham na Esplanada”, explicou Rodrigo Maia.

Ao reabrir a sessão no plenário Maia fez um duro discurso contra o fato de a convocação do Exército ter sido atribuída a um pedido dele. Ele esclareceu que pediu apenas o auxílio da Força Nacional. “Se o governo decidiu adotar outra medida, essa outra medida é responsabilidade do governo. Não é uma responsabilidade que possa e nem deva ser da Câmara”, disse. Maia afirmou que pediu ao líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, para entrar em contato com Raul Jungmann para que pudesse “restabeleca verdade”. Ele pediu ainda que o decreto sobre a atuação do Exército esteja restrito apenas a esta quarta feira (veja abaixo ofício do presidente da Câmara a Michel Temer).

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