Coação Patronal: Juiz do Trabalho proíbe empresário de influenciar voto de funcionários

outubro 4, 201812:17 pm
Bolsonaro recebeu visita do dono da Havan, Luciano Hang, e família quando estava internado em SP

O MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou nessa 3ª feira (2.out.2018) com uma ação judicial contra a rede de lojas Havan, após o dono da empresa, Luciano Hang, pedir que seus funcionários votem no candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL).

O órgão federal encarregado de defender os direitos individuais e coletivos trabalhistas disse, em nota, que a tentativa de direcionar o voto do trabalhador é ilegal.

O vídeo foi publicado na semana passada em uma rede interna voltada para colaboradores e começou a circular nas redes sociais na última 2ª feira (1º.out). Na mensagem, Hang afirma que “se a esquerda ganhar” fechará lojas e demitirá empregados, o que foi considerado pela procuradoria uma forma de coação.

“Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você, que sonha em ser líder, gerente, crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro e a Havan fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores?”, alerta Hang. Assista abaixo:

Ao todo, foram 47 denúncias dirigidas ao MPT. O órgão fez um pedido de tutela antecipada, para que a Justiça proíba o empresário de pedir votos aos funcionários. Além disso, exige que o empresário publique a decisão em suas redes sociais.

O MPT pediu multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento da determinação de abstenção da pressão sobre funcionários. E, caso não divulgue o conteúdo da eventual decisão judicial, o empresário estará sujeito a penalidade de R$ 500 mil e R$ 10 mil por funcionário. Agora, cabe à Justiça do Trabalho conceder ou não a liminar.

Em nota, Hang afirmou que não tinha como intenção coagir os funcionários sobre em quem deveriam votar, mas que pretendia ajudar os indecisos. O empresário recebeu a notificação oficial na 4ª feira (3.out):

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CASO CONDOR

Na 3ª feira (2.out), o Ministério Público Eleitoral do Paraná instaurou procedimento preparatório eleitoral contra o Grupo Condor e seu presidente. O empresário Pedro Zonta, dono da rede de supermercados, com unidades em Santa Catarina e Paraná, distribuiu uma mensagem por WhatsApp e e-mail para os 12 mil empregados declarando voto a Bolsonaro, explicando os motivos pelos quais apoia o candidato e repudia o voto à “esquerda”.

Na mensagem, Zonta cita a “preservação da família” e a “volta do crescimento econômico” entre as 11 razões para apoiar Bolsonaro. Além disso, o empresário afirmou que garantiria o pagamento do 13º salário e o abono de férias aos funcionários.

Para o MPT, o documento sugere que funcionários não receberão 13º salário em caso de derrota do candidato do PSL. A procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes notificou a direção da rede para que Zonta esclareça informações contidas na mensagem encaminhada aos funcionários. Além disso, será apurado também se o Grupo Condor está, de alguma forma, financiando a campanha eleitoral do candidato ao qual declarou apoio. O financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas é vedada em nosso ordenamento jurídico.

No entendimento da procuradora regional eleitoral, Eloisa Helena Machado, a coação é clara, pois, numa época de desemprego exacerbado, o funcionário pode temer a perda de seu emprego.

“Quando o dono de uma grande empresa divulga a seus funcionários em quem irá votar e, ao mesmo tempo, pede ‘que confiem em mim e nele para colocar o Brasil no rumo certo’, há clara ofensa ao direito de escolha desses empregados”, afirma a procuradora.

Segundo o empresário, sua intenção foi a de tranquilizar funcionários que temiam que, com a eleição de Bolsonaro, os direitos trabalhistas fossem revogados –um receio motivado pelas declarações recentes do vice do candidato, Hamilton Mourão.

CASO KOMECO

A Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PC do B/Pros) pediu, também na 3ª feira (2.out), que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abra uma investigação por abuso de poder econômico contra a campanha de Bolsonaro, que envolve a empresa de ar-condicionado Komeco, em Florianópolis (SC).

Segundo a coligação, o presidente da Komeco, Denisson Moura de Freitas, gravou um áudio solicitando que os funcionários usassem adesivos e camisetas de apoio ao candidato do PSL.

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