CNJ analisa hoje casos polêmicos de conduta inadequada de magistrados

outubro 9, 201811:38 am
Ela foi denunciada por usar carro oficial e escolta para buscar o filho Breno Fernando Solon Borges, no presídio de Três Lagoas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou na pauta de hoje (9) à tarde dois casos polêmicos que geraram reações no país nos últimos meses. Ambos se referem a condutas questionáveis de magistrados: uma desembargadora que buscou o filho com preso usando carro oficial e um juiz de Goiás que queria que as urnas eleitorais fossem periciadas por militares.

Os dois processos estão sob relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

O juiz de Formosa, em Goiás, Eduardo Luiz Rocha Cubas foi denunciado ao CNJ pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na reclamação, a AGU pedia providências cautelares contra o juiz do Juizado Especial Federal Cível de Formosa. O magistrado foi afastado das funções por três dias.

O processo da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), é anterior ao do juiz de Formosa.

Ela foi denunciada por usar carro oficial e escolta para buscar o filho Breno Fernando Solon Borges, no presídio de Três Lagoas, e interná-lo em clínica psiquiátrica.

OUTRA POLÊMICA

Ainda em junho, o nome da desembargadora esteve envolvido em outro caso. Um cheque de R$ 165 mil, entregue pela magistrada a um policial envolvido na máfia dos cigarreiros, foi encontrado nas investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) durante a operação Oiketicus.

A lâmina foi entregue ao tenente-coronel da PM/MS, Admilson Cristaldo Barbosa, preso em 16 de maio, após denúncia de corrupção, lavagem de dinheiro e associação na organização criminosa.

Na ocasião, o advogado da magistrada, André Borges, explicou que, o motivo do cheque constar na investigação referia-se exclusivamente ao fato de um relacionamento comercial, no qual foi negociado um veículo e o cheque foi apresentado como garantia.

O FILHO

Tânia é acusada de usar viatura descaracterizada da Polícia Civil junto de agente penitenciário e delegado de polícia para ir a Três Lagoas soltar o filho. Segundo os promotores, não havia habeas corpus. O filho da desembargadora, Breno Fernando Solon Borges, 38,  foi preso em abril de 2017 por tráficos de droga e armas.

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