Celso de Mello manda PGR avaliar pedido de perícia em celular de Bolsonaro

maio 22, 202011:21 am
Entre as medidas solicitadas estão a busca e apreensão do celular do presidente e de seu filho, vereador Carlos Bolsonaro, para perícia.

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal, encaminhou à PGR (Procuradoria Geral da República) notícia-crime relacionada à investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal.

Entre as medidas solicitadas estão a busca e apreensão do celular do presidente e de seu filho, vereador Carlos Bolsonaro, para perícia. A notícia-crime foi apresentada pelos partidos PDT, PSB e PV no dia 28 de abril. O despacho de Celso de Mello é de ontem.

A ação do decano é um trâmite burocrático. Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, analisar a notícia-crime e atender ou não aos pedidos. Os partidos também solicitam perícias nos celulares de Maurício Valeixo, ex-diretor geral da Polícia Federal exonerado por Bolsonaro; do ex-ministro da Justiça de Segurança Pública Sergio Moro; e da deputada federal Carla Zambelli (PSL – SP).

A petição foi apresentada no âmbito do inquérito que investiga a suposta interferência de Bolsonaro na PF a partir de acusações feitas por Moro quando de sua demissão do governo, no final de abril. O ex-ministro, delegados da PF, Zambelli e outras testemunhas já foram ouvidos, e o inquérito segue em andamento, sem data para conclusão.

No centro da investigação, está o vídeo de uma reunião ministerial realizada no 22 de abril no Palácio do Planalto, quando, segundo Moro, Bolsonaro manifestou seu interesse em ter acesso a casos apurados pela Polícia Federal. Celso de Mello, relator do caso no STF, já assistiu às imagens, e segundo seu gabinete, decidirá ainda nesta sexta-feira (22) se derrubará o sigilo do vídeo.

“Dever do Estado” Na petição, os partidos usaram atos e declarações públicas de Bolsonaro e Moro para fazer as requisições. Entre os pontos citados no pedido estão:

a suposta interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal denunciada por Moro; uma suposta tentativa de Bolsonaro de obstruir investigações contra seus familiares e amigos;

as trocas (e tentativas) no comando-geral da PF e na superintendência do órgão no Rio de Janeiro na gestão Bolsonaro;

o uso da assinatura de Moro – sem sua autorização, segundo ele disse – no decreto de exoneração de Valeixo, o que configuraria crime de falsidade ideológica;

a publicação da exoneração de Valeixo como “a pedido”, embora o delegado tenha dito que não pediu para deixar o cargo;

o fato de Moro pedir – e Bolsonaro aceitar  uma pensão para sua família caso algo lhe acontecesse durante sua gestão como ministro.

No despacho de ontem, o ministro Celso de Mello disse ser “incontornável dever jurídico do Estado”, especificamente do Ministério Público e da Polícia Judiciária, “apurar a efetiva ocorrência dos ilícitos penais noticiados”. Celso de Mello ressaltou que este dever se estende a “quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”.

Investigação pode levar a denúncia Após a conclusão do inquérito sobre a suposta ação de Bolsonaro na PF, caberá à PGR apresentar ou não denúncia contra o presidente. Se entender que Bolsonaro cometeu algum crime durante seu madato, a Procuradoria denuncia ao STF, que pede autorização à Câmara para investigar.

Na Câmara, é necessário obter 2/3 dos votos dos deputados para autorizar a investigação. Depois disso, a denúncia segue para o STF analisar. Os ministros votam e decidem se o presidente vira réu – e ele, consequentemente, é afastado por 180 dias.

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